Processo 251243/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2011 11:20
Autuado em 04/05/2011 11:20
Apensado ao Processo 273154/21 em 11/05/2021 10:03
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 793/2016 da Segunda Câmara, de 14/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2016 Acórdão   793/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
02/03/2016 Acórdão   793/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:18/09/15, exclusão:05/09/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:18/09/15)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Interessado CLAUDIA APARECIDA GALI
Origem INSTITUTO CONFIANCCE
Interessado MUNICÍPIO DE IPORÃ
Interessado PIO COSTA BARROS

Juntadas
DataDescrição
25/02/2016 17:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 137612/16
14/09/2015 18:53 do Protocolo 728919/15
21/02/2014 15:29 do Protocolo 133407/14
28/06/2013 19:40 Petição de outra natureza
19/03/2013 13:31 Petição de outra natureza
19/11/2012 17:49 do Protocolo 779059/12
26/09/2012 16:33 do Protocolo 652598/12
28/08/2012 10:12 Juntada de AR oficio 3684/12-OCN-DAT
27/08/2012 12:29 Juntada de AR ofício 3685/12-OCN-DAT
27/08/2012 12:27 Juntada de AR ofício 3688/12-OCN-DAT
27/08/2012 12:23 Juntada de AR ofício 3689/12-OCN-DAT
27/08/2012 08:52 Juntada de AR ofício 3686/12-OCN-DAT
27/08/2012 08:50 Juntada de AR ofício 3687/12-OCN-DAT
19/07/2012 11:02 do Protocolo 485810/12
02/07/2012 14:19 do Protocolo 438421/12
14/06/2012 12:48 juntada de AR ofício 1726/12-OCN-DAT
14/06/2012 10:26 Juntada de AR Oficio 1731/12 OCN-DAT
14/06/2012 10:21 Juntada de AR Oficio 1730/12 OCN-DAT
14/06/2012 10:17 Juntada de AR Oficio 1729/12 OCN-DAT
14/06/2012 10:14 Juntada de AR Oficio 1727 /12 OCN-DAT
06/06/2012 09:40 juntada de AR oficio 1728/12-OCN-DAT
16/11/2011 15:04 AR de devolução dos Autos Físicos RM617241792BR

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 799/2016
14/03/2016 1317 Acórdão nº 793/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 02/03/2016
03/02/2016 1292 Despacho Processual Diverso nº 174/2016
27/01/2016 1287 Termo de Redistribuição de Processo nº 35/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 762/2013
28/03/2013 608 Despacho Processual Diverso nº 618/2013
11/10/2012 506 Despacho Processual Diverso nº 2677/2012
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1822/2012
08/05/2012 397 Despacho Processual Diverso nº 866/2012
04/05/2012 395 Despacho Processual Diverso nº 814/2012
27/05/2011 301 Termo de Distribuição de Processo nº 4229/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2016 13:28 DP  
22/03/2016 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 799/2016 -
16/03/2016 16:07 S2C  
15/03/2016 12:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 724/2016 -
03/03/2016 13:43 S2C Acórdão nº 793/2016 -
05/02/2016 15:30 GCNB  
01/02/2016 13:33 DAT Informação nº 28/2016 - Prestação de contas de transferência voluntária municipal. Despacho 1460/15 (peça 202) solicitando redistribuição por dependência aos Autos 190348/09. Redistribuição efetivada. Manifestação do novo Relator, por meio do Despacho 174/16 (peça 205) solicit
20/01/2016 17:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 174/2016 -
12/01/2016 15:53 DP Informação nº 1523/2016 -
12/01/2016 15:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 35/2016 -
06/10/2015 17:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1460/2015 -
25/09/2015 16:49 DCM Informação nº 1614/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 733/15 - GCFC.
25/09/2015 11:58 DP  
24/09/2015 14:04 DCM  
20/08/2014 10:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 733/2015 -
11/08/2014 15:14 SMPjTC Parecer nº 11032/2014 - Irregularidade Retorno. Ratifica parecer anterior. Pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções, na forma propugnada pela DAT, bem como pela necessidade de remessa à DCM para certificação.
23/07/2014 08:31 DAT Instrução nº 5858/2014 - CÓD.: @4;@6
21/05/2014 14:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1648/2014 -
28/02/2014 14:17 DCM Informação nº 842/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 374/14 - GCFC.
29/11/2013 11:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 374/2014 -
02/10/2013 10:54 SMPjTC Certidão Diversa nº 5910/2013 -
02/10/2013 10:54 SMPjTC Parecer nº 15700/2013 - Irregularidade Pela irregularidade das contas, com aplicação de sanções, na forma propugnada pela DAT, bem como pela necessidade de remessa à DCM para certificação, nos termos do corrente opinativo.
13/09/2013 16:49 DAT Instrução nº 3019/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS E TAMBÉM DAS PLANILHAS DAT. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
23/07/2013 13:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 192/2013 -
02/07/2013 08:22 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 762/2013 -
26/03/2013 12:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 899/2013 -
22/03/2013 07:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 618/2013 -
31/01/2013 14:24 DAT Despacho Processual Diverso nº 406/2013 -
21/11/2012 07:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 184/2013 -
09/10/2012 11:27 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 531/2012 -
09/10/2012 11:27 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 532/2012 -
09/10/2012 11:27 DAT Despacho Processual Diverso nº 3631/2012 -
27/09/2012 16:16 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2677/2012 -
28/08/2012 17:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 3110/2012 -
10/08/2012 07:38 DP  
08/08/2012 16:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3684/2012 -
08/08/2012 16:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3685/2012 -
08/08/2012 16:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3686/2012 -
08/08/2012 16:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3687/2012 -
08/08/2012 16:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3688/2012 -
08/08/2012 16:52 DAT Ofício de Contraditório nº 3689/2012 -
30/07/2012 15:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1822/2012 -
25/07/2012 16:14 DAT Instrução nº 3465/2012 - Irregularidade das contas. Concessão de novo Contraditório.
19/07/2012 13:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1703/2012 -
14/06/2012 17:49 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 306/2012 -
14/06/2012 17:49 DAT Despacho Processual Diverso nº 2103/2012 -
24/05/2012 08:08 DP  
21/05/2012 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1726/2012 -
21/05/2012 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1727/2012 -
21/05/2012 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1728/2012 -
21/05/2012 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1729/2012 -
21/05/2012 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1730/2012 -
21/05/2012 15:03 DAT Ofício de Contraditório nº 1731/2012 -
21/05/2012 08:27 DP Informação nº 4015/2012 -
17/05/2012 08:06 DAT Despacho Processual Diverso nº 1154/2012 -
11/05/2012 09:56 DP Informação nº 3901/2012 -
08/05/2012 09:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1033/2012 -
08/05/2012 09:34 DAT Despacho Processual Diverso nº 1046/2012 -
04/05/2012 10:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 866/2012 -
03/05/2012 16:11 DAT  
26/04/2012 17:01 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 814/2012 -
16/05/2011 10:14 DAT Instrução nº 1830/2012 - Concessão de Contraditório.
04/05/2011 11:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4229/2011 -

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